Porque é que fumar devia ser proibido nos restaurantes?

Porque é que fumar devia ser proibido nos restaurantes?

Recentemente tivemos um grande debate na faculdade sobre fumar nos restaurantes. Por isso, decidi expressar a minha opinião aqui.

Introdução

Fumar é conhecido no mundo desde os primórdios. O tabaco foi descoberto na América em 6000 aC, e era originalmente usado em cerimónias religiosas e como medicamento. No entanto, só 5000 anos depois é que se descobriram os efeitos do tabaco quando é inalado, e por consequência, foi descoberto o acto de fumar. Talvez seja devido a esta história já bem antiga, que proibir o fumo seja uma das questões mais discutidas e controversas em todo o mundo. O ser humano está dividido em diversos grupos, os não fumadores, os fumadores activos, as pessoas que não se importam com o fumo, e os outros. Todas estas pessoas juntas criam um ambiente de debates, argumentos e opiniões, onde todos defendem os seus direitos e tentam impôr os seus pontos de vista.

O objectivo deste artigo é apresentar factos importantes, pelos quais, fumar deveria ser proibido nos restaurantes. Iremos focar-nos principalmente nos problemas relacionados com a saúde, o que implica não apenas fumadores activos mas também fumadores passivos, que serão mais importantes para este primeiro tópico. De seguida, iremos mencionar outras desvantagens de fumar em locais públicos, particularmente em restaurantes, como o facto de provocar a poluição do ar, contribuir para o aquecimento global; prejudicar e incomodar os não fumadores; e também os problemas existentes com os restaurantes para não fumadores. No tópico seguinte iremos falar sobre os cigarros electrónicos, debater se são também eles prejudiciais ou se podem ser de alguma forma, uma solução para o problema. Vamos inclusivamente comparar a actual situação com a proibição de fumar na República Checa, e também noutros países da Europa, tendo em conta as suas leis e regulamentos. E finalmente, no último tópico deste artigo, vamos focar-nos no ponto de vista económico do problema, e discutir possíveis resultados e consequências decorrentes desta proibição.

Porque é que fumar devia ser proibido?

No nosso entender, há três factos fundamentais no acto de fumar: o tabaco provoca cancro do pulmão, problemas de coração e infecções de pulmão e brônquios. Algumas leis de relativas aos espaços para fumar, protegem os empregadores e os clientes de serem incomodados pelo fumo dos fumadores. Algumas leis de relativas aos espaços de fumo ajudam a reduzir o número de fumadores ao conceder espaços públicos livres da tentação de fumar.

Fumadores activos

Sem dúvida que fumar é prejudicial à saúde. Mas quais são as maiores ameaças para os fumadores? A nicotina existente nos cigarros causa dois efeitos imediatos: uma aumento do batimento cardíaco e aumento da tensão arterial. Essa pressão no coração permanece porque o coração tem de bombear mais para conseguir ter oxigénio suficiente. A longo prazo, quem fuma, acaba por demonstrar também um aumento de colesterol no sangue. Como consequência, o risco de ter um ataque cardíaco é maior. O fumador pode aumentar o risco de vir a ter cancro do pulmão em 900% (10 vezes mais).

O efeito menos conhecido do tabagismo, está relacionado com a fertilidade. Estudos demonstram que 38% dos não fumadores concebeu um filho no seu primeiro ciclo comparado com 28% dos fumadores. Para além disso, fumar causa impotência nos homens. A possibilidade de ter um aborto espontâneo é também maior para as mulheres fumadoras. Não há provas de que o tabagismo passivo seja mais prejudicial do que o tabagismo activo. Obviamente que ambos os tipos de tabagismo são perigosos, mas agora, vamos olhar para o tabagismo passivo, e para os fumadores passivos que inalam o fumo de forma involuntária e inocente, enquanto os fumadores escolhem eles próprios se querem fumar e como tal, se irão inalar ou não o fumo. Vamos focar-nos nos fumadores passivos, porque este problema é um dos mais importantes e causadores de discussões sobre se se deve proibir de fumar nos restaurantes e locais públicos. Tabagismo passivo… “Não fume. Fumar provoca cancro”. Esta frase está em todo o lado, mas devíamos focar-nos no tabagismo passivo porque, tal como referi anteriormente, é a chave para a aceitação das leis que proíbem fumar. O tabagismo passivo está dividido em duas formas: o fumo expelido e o fumo inalado pelo fumador.

A primeira refere-se ao fumo proveniente de um cigarro, cachimbo ou charuto. A segunda refere-se ao fumo expelido pelo fumador. É normal pensar que um não difere do outro, mas o fumo expelido contém mais carcinogéneos. Mesmo que possa parecer impossível

as pessoas que não fumam e apenas respiram o fumo dos cigarros terem a mesma quantidade de nicotina e químicos tóxicos que as pessoas que fumam cigarros

! O tabagismo involuntário é denominado carcinogéneo humano porque provoca cancro. Ficou provado pela Agência de Protecção Ambiental dos EUA e por outras organizações. O tabaco contém mais de 250 químicos perigosos, dos quais 69 provocam cancro do pulmão. Há também uma relação entre o tabagismo passivo e o linfoma, leucemia, cancros cerebrais e outros tipos de cancro, especialmente o cancro da mama. Esta questão continua a ser alvo de estudo, no entanto, os estudos realizados até agora demonstram que os cancro da mama não é tão frequente em fumadores activos como em fumadores passivos. Os EUA puderam confirmar que existem provas que demonstram os problemas provocados pelo tabagismo passivo. Tem-se verificado um crescimento do número de mortes por doenças de coração e cancro do pulmão nos não-fumadores; e os problemas de asma têm aumentado de ano para ano. As crianças que estão expostas ao tabagismo passivo precisam frequentemente de tubos de respiração e de permanecer no hospital durante mais tempo. Infelizmente os cuidados médicos especiais para este tipo de problemas custa mais de 10 biliões por ano. Noutros países, estudos semelhantes demonstraram os efeitos negativos causados pelo tabagismo passivo. Surgiram imensas notícias que relatavam os problemas sérios causados pelo tabagismo passivo e tornar esses relatórios públicos, é importante para prevenir os problemas de saúde. Alguns deles são mencionados aqui: o fumo dos cigarros provoca doenças e mata as pessoas que não fumam; respirar esse fumo pode causar sérios problemas no parto ou provocar abortos espontâneos; os bebés e crianças expostos a este fumo estão mais predispostas a sofrer de Síndrome de morte súbita do lactente, infecções respiratórias, de pulmão e ouvidos; fumar afecta o coração e a circulação do sangue o que a longo prazo pode provocar ataques cardíacos.

Podemos verificar, que fumar é bastante prejudicial não só para os fumadores, mas para as pessoas à sua volta. No entanto, há outros aspectos que suportam a tese, de que fumar deveria ser proibido nos restaurantes.

Passatempo irritante

Um dos grandes problemas de fumar em espaços públicos, para além dos problemas de saúde provocados, é que esse “hobby” irrita as outras pessoas. “A tua liberdade acaba onde começa a minha”. Fumar não é diferente de qualquer outra limitação à liberdade. Da mesma forma que não andamos pelas ruas com música alta, não cheiramos mal nos transportes públicos, e usamos roupa quando estamos em público, também não devíamos levar com o fumo dos cigarros. É bastante aborrecido quando estás com a tua família numa ocasião especial, num restaurante para comer uma comida deliciosa e tens de levar com o fumo de outras pessoas. Isso faz com que imediatamente percas o apetite e queiras ir para casa. Porque é que aquela pessoa tem de vir para o restaurante sentar-se e fumar? Essa pessoa é assim tão viciada que não consegue não fumar por uma hora? Ou se é assim tão difícil para ela, porque é que não opta por fumar lá fora, onde não está ninguém a comer? Não é justo, estas pessoas não são obrigadas a respirar o fumo dos cigarros e sofrer por causa de outros. Não se trata apenas de saúde, fumar também prejudica o ambiente. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 1. 1 biliões de pessoas em todo o mundo fumam, e espera-se que esse número triplique nos próximos 25 anos. Toda a produção e fumo do tabaco irá certamente ter um forte impacto no clima. Fumar sozinho liberta todos os anos, cerca de 2. 6 milhões de toneladas de CO2 e 5. 2 milhões de toneladas de metano para a atmosfera, o que faz com que o tabaco tenha um forte impacto no ambiente. São necessários para a secagem de um quilo de tabaco, mais do que cem quilos de madeira. Aproximadamente 600 milhões de árvores são cortadas todos os anos para serem substituídas pela planta do tabaco. O que é mais grave, todas as beatas do tabaco acabam no chão a contaminar os lençóis de água com nicotina e outras substâncias tóxicas. Pensamos que não é necessário referir, quão nojentas as beatas parecem no chão. Um facto não tão interessante é, que o índice de poluição quando há fumo de cigarros, é de 600, o índice de uma cidade desenvolvida é de 40, no máximo de 100. Até na China onde a poluição é relativamente alta, o índice é de apenas 200, o que representa apenas um terço do índice quando há fumo de cigarros.

O índice de poluição é um tipo de índice de qualidade do ar, e que representa um número que permite ao público compreender facilmente o indicador de quão poluído está o ar. Os restaurantes onde se pode fumar e que não apoiam a proibição de fumar nos restaurantes, dizem que se os não fumadores não querem respirar o fumo, devem então optar por ir a restaurantes para não fumadores. É fácil de dizer, mas é difícil encontrar um restaurante especialmente para não fumadores. Nas grandes cidades isso não representa um problema, mas nas pequenas cidades sim. Quando se tem uma pausa para almoço e se pretende encontrar um restaurante para não fumadores, essa tarefa pode tornar-se verdadeiramente impossível. É verdade que hoje em dia alguns restaurantes garantem ter “espaços separados para fumadores e para não fumadores”, mas na realidade, o que parece é existir uma grande sala no restaurante, em que metade é para fumadores a outra metade é para não fumadores. Apenas alguns restaurantes se esforçam mais e têm de facto salas separadas, o que acaba por ser um pouco melhor. Por último, mas não menos importante, diz-se que a proibição de fumar em restaurantes pode ajudar os fumadores a fumarem menos. Se as pessoas puderem fumar em espaços públicos podem não ficar tão motivadas a deixar de fumar como ficariam se não fosse permitido fazê-lo em zonas públicas. Porque é que não se deveria proibir de fumar? Do lado oposto, quem pensa que não se deveria proibir de fumar em restaurantes, argumenta que vivemos num estado democrático e que cada proprietário de restaurante tem o direito de decidir se vai ao encontro dos interesses dos fumadores, dos não fumadores ou de ambos. Ele é que deve ponderar sobre, se abrir um restaurante para não fumadores atrai não fumadores suficientes para compensar a perda de não atrair fumadores. Ou será o lucro maior, tendo salas separadas? Este argumento é definitivamente válido, no entanto acreditamos que a nossa saúde se deveria sobrepor aos interesses económicos.

Cigarros electrónicos

Os cigarros electrónicos tornaram-se famosos nos últimos três anos e são também denominados de vaporizadores pessoais. Os fumadores inalam o vapor da nicotina, como o fariam com um cigarro normal. Há muitos sabores e é possível ainda escolher com ou sem nicotina. Quando estes cigarros apareceram no mercado, afirmou-se que seriam menos perigosos do que os cigarros normais. Como sabemos, a nicotina provoca o desenvolvimento de células cancerígenas quando reage ao ácido nitroso e a maioria dos e-cigarros é com nicotina e portanto é também inalado pelos não fumadores. Não é obrigatório que os fabricantes revelem os ingredientes contidos nos e-cigarros, portanto não podemos afirmar se os e-cigarros prejudicam ou não a saúde. O primeiro estudo sobre este produto relativamente novo, foi realizado em Julho de 2009 tendo sido publicado pela Food and Drug Administration (FDA) o que levanta várias questões. Fomos enganados? O que aconteceu? Os e-cigarros têm de facto um efeito de cessação ou é apenas uma mentira? A verdade é que os e-cigarros não foram submetidos ao FDA para avaliação. Muitos fabricantes promovem o produto utilizando publicidade enganosa! Não existem provas de que os e-cigarros sejam inofensivos. Mais, foi revelado que os e-cigarros libertam químicos tóxicos e carcinogénicos para o ar e que não são de todo, dispositivos de cessação. Um fabricante tenta oferecer muito sabor e na primeira vez parece realmente uma boa e adequada opção para compensar os cigarros normais. Infelizmente, a verdade é bem diferente. A próxima questão prende-se com a regulação do produto. Devemos tratá-lo como um produto de tabaco normal? Há muitas opiniões a favor da regulação porque ainda não se provou que seja seguro e não prejudicial. De acordo com um estudo de 2010, os e-cigarros devem ser alvo de mais testes. A falta de estudos não nos permite avaliar este caso de forma conclusiva. Entretanto os especialistas não recomendam o uso de e-cigarros até haver provas concretas. Na República Checa há uma proibição válida de fumar em espaços públicos, como instituições ou hospitais. Restaurantes, bares e discotecas (se quiserem que seja também para fumadores) devem ter espaços separados. A proibição parcial ou completa em restaurantes é válida de acordo com a Comissão Europeia em 26 países da União Europeia. A República Checa tem adiado esta lei, sendo o único país da UE que não pratica qualquer forma de protecção contra o tabaco em restaurantes. Ao todo, 18 países da UE proibiram totalmente ou quase totalmente os e-cigarros, e os restantes 8 países possuem limitações parciais. Só na República Checa é que não existe qualquer regulação estatuária – nem mesmo à hora de almoço. Mais ainda, são o único país da UE onde são permitidos restaurantes só para fumadores. Em 2013, houve um projecto-lei que pressupunha a proibição de fumar em restaurantes e que deveria ter sido aplicada a partir de Janeiro de 2014. Esta deveria ter incluído não só cigarros normais mas também os cigarros electrónicos e os tubos de cigarro de tabaco. Fumar poderia ter começado a ser permitido apenas em jardins públicos. Apesar de um terço dos adultos na República Checa fumar e, metade dos jovens admitir já ter experimentado, 78% da população deseja proibir o fumo nos restaurantes. Uma das novidades na protecção de crianças e jovens é a proibição de entrada de menores de 18 anos em espaços públicos estruturalmente separados, como parques de diversão ou espaços no aeroporto onde fumar ainda é permitido. A proibição de fumar é aplicada em escolas, escritórios, instalações médicas, incluindo os espaços ao ar livre e que em breve seria também válida nas praças. Em 2014, houve finalmente a oportunidade de a lei de proibição ser aprovada pela Câmara dos Deputados no Parlamento. Numa votação realizada nesse ano, 135 membros do Parlamento aprovaram lei. Especificamente: apenas 53 membros do Parlamento não concordavam com esta proibição, 5 abstiveram-se, e os restantes 77 – o que representa 57%, votaram a favor. Uma parte dos membros do Parlamento defende a salvaguarda da saúde pública, e a outra parte não pretendia que esta lei limitasse os interesses dos proprietários de bares e restaurantes. Na sua opinião, a proibição total é uma obstrução significativa aos direitos de posse do dono do restaurante e dividir o espaço em duas partes – para fumadores e para não fumadores seria suficiente. Essa lei seria aplicada apenas nos restaurantes mas não nos bares, mas nem o sucesso na Câmara dos Deputados significou que o país faria parte dos estados em que os fumadores têm um lugar reservado à frente do restaurante. A lei tem de ser aprovada pelos senadores, onde há bastantes fumadores. É também levantada a questão se o Presidente Milos Zeman se juntaria à assinatura desta lei, sendo ele um fumador. Estavam envolvidos 8488 adultos e 2576 deles eram fumadores.

Cada país tem as suas regras, regulamentos ou leis relativamente a fumar, e difere de país para país, sendo que a legislação muda a cada dia, por isso escolhemos apenas alguns países onde as leis são mais interessantes, e a República Checa poderia ser inspirada por eles. A Bélgica proíbe fumar nos locais de trabalho, escolas, restaurantes, incluindo bares e casinos. Vejamos a evolução desta proibição neste país:

• Janeiro de 2006: Fumar é proibido nos locais de trabalho
• Janeiro de 2007: Proibido fumar em restaurantes e bares, excepto aqueles que servem refeições como pizza, e os pequenos bares
• Setembro de 2008: Fumar é proibido nas escolas
• Janeiro de 2010: Proibição geral de fumar, que incluía todos os tipos de bares, foi finalmente mitigada num conjunto de leis que dizem respeito apenas a bares que servem comida
• Julho de 2011: A ideia de que a discriminação entre bares poderia perturbar a concorrência económica levou a que em Julho a excepção parcial chegasse ao fim. Actualmente, a Bélgica proíbe fumar em bares, restaurantes e casinos sem excepção. Também não se pode fumar nos comboios (já não existem as carruagens para fumadores) e nas estações de comboio, nos autocarros e eléctricos

Irlanda

A Irlanda foi o primeiro país do mundo onde esta proibição foi introduzida em todos os locais públicos fechados, como bares, restaurantes, hospitais, e transportes públicos. Para além disso, alguns edifícios públicos têm o aviso “Smoking Gazebo” em frente à saída das lojas para fumadores. Esta proibição foi introduzida há 10 anos, a 29 de Março de 2004.

Polónia

Existe a proibição de fumar nas escolas, hospitais e transportes públicos, incluindo os comboios ou autocarros e também as paragens de autocarros e estações de comboios. Desde Janeiro de 2011 é proibido em todos os espaços públicos fechados. Estão também incluídos bares, cafés restaurantes e discotecas. Apesar disso, são permitidos espaços fechados para fumadores.

Áustria

Desde 2009 que existe a proibição de fumar em espaços públicos incluindo bares e restaurantes, mas não é uma proibição toal – restaurantes e cafés que tiverem menos de 50m2 têm de decidir se o espaço acolhe apenas fumadores ou apenas não fumadores. Os espaços que forem maiores têm de ser para não fumadores, ou poderem ter uma divisão só para fumadores. Caso contrário, é aplicada uma multa de 1000€ ao cliente e de 10 000€ ao dono.

Eslováquia

O nosso vizinho do lado tem leis semelhantes às da República Checa. É proibido fumar em espaços públicos – hospitais, espaços culturais e de desporto, escolas, paragens de autocarros, aeroportos e estações caminhos de ferro. Nos restaurantes onde as pessoas podem tomar as refeições, o espaço tem de estar dividido em dois – um para os fumadores e outro para os não fumadores.

O efeito económico da proibição de fumar

Esta proibição pode prevenir que as pessoas estejam expostas ao fumo passivo mas os proprietários dos restaurantes preocupam-se que estas leis prejudiquem o seu negócio. Há quem defende que essas leis vão levar a uma diminuição do número de clientes que se deslocam aos bares e restaurantes, o que vai afectar as receitas e o que pode originar por sua vez, um aumento do desemprego. De facto, diversas análises económicas e científicas demonstram que esta proibição não prejudica os proprietários, o emprego ou o lucro dos restaurantes Algumas análises demonstraram inclusive, que não existe relação de todo, e que por vezes, podemos ver até resultados positivos. Um dos problemas de estudar esta proibição, é que se torna bastante difícil de medir o impacto de tal proibição. Se quiseres quantificar os efeitos desta proibição de forma precisa, os dados devem ser recolhidos durante mais de um ano após o início da proibição. Por exemplo, um estudo nos EUA (Centro de Controlo e Prevenção de Doenças) demonstrou que as leis livres de fumo não possuíram efeitos desfavoráveis na situação económica dos restaurantes e bares nas últimas duas décadas. Os estados escolhidos para este estudo, nunca tiveram uma lei de proibição de fumar. Os resultados são claros, em nenhum dos estados houve uma relação importante entre as leis de tabaco e o emprego. Este estudo foi realizado em 216 cidades e 9 estados durante 11 anos. Para além disso, esperava-se que não houvesse impacto da lei livre de tabaco nos lucros dos restaurantes. Fizeram-se numerosos estudos nesta área. Podemos mencionar a Agência Internacional para a Pesquisa do Cancro que obteve os mesmos resultados. Esta análise pôde finalmente demonstrar os aspectos positivos da lei do tabaco. Outro estudo, publicado na Jornal Tobacco Control em 20013 concluiu que “todos os estudos revelam que não existe impacto nas vendas e no emprego com a lei livre de tabaco em restaurantes e bares. Os decisores políticos podem agir para proteger os trabalhadores e os patrões das toxinas do tabagismo passivo e rejeitar com confiança de que isso terá um impacto económico adverso”.

A prova é que nos EUA existem Estados em que estas políticas funcionam. Washington, Nova Iorque, Califórnia, Masachusett ou Florida são a favor das leis livres de tabaco. A Fundação CDC também oferece muitos vídeos interessantes onde os proprietários de restaurantes falam sobre o seu negócio e a relação com esta lei. A Fundação CDC ajuda o Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças a ter uma maior e mais rápida actuação.

No local de trabalho, o tabagismo passivo é mais comum do que se pensa, porque estamos muitas vezes expostos a este tipo de tabagismo. Devíamos prestar mais atenção ao nosso local de trabalho como um foco de tabagismo passivo, devido às muitas horas que passamos a trabalhar. Fumar no local de trabalho prejudica não só os empregadores mas também os empregados. Com as leis livres de tabaco nos locais de trabalho, pode-se alcançar um ambiente mais saudável e uma maior produtividade. Pode ainda resultar numa redução dos custos do trabalho, numa redução dos prémios de seguro, das despesas de manutenção como tapetes e vestuário.

Existem muitos estudos relativamente a este assunto, mas devíamos também ter em atenção o que as pessoas pensam. Deve ou não ser proibido fumar em locais públicos? 85% dos inquiridos respondeu de forma afirmativa e 14% negativamente.

SIM: Fumar em sítios públicos apenas serve pra deixar as pessoas que não fumam aborrecidas. E peço desculpa por não querer alcatrão nos meus pulmões, mas acho que deveria ser proibido. Se isso acontecesse, os fumadores iriam começar a fumar menos, e ajudá-los a resistir à tentação até que conseguissem abandonar o vício. Assim, defendo que deveria ser proibido fumar em locais públicos para o bem de todos. Se alguém quiser fumar, deveria fazê-lo na privacidade da sua casa. Isto pode soar um pouco mal, mas o facto é que o tabagismo passivo tem provado ser bastante perigoso, e aqueles que inalam o fumo, não têm controlo sobre o ar que os rodeia. Quando aquilo que fazemos, viola os direitos ae a segurança dos outros, então deveria ser ilegal.

NÃO: Os fumadores não vão deixar de fumar por causa da proibição. Restaurantes, parques temáticos, lojas, e outros e outros estabelecimentos deveriam ter espaços separados para as pessoas que gostam de fumar. Aprovar leis que proíbem fumar em espaços públicos não vai ajudar as pessoas que querem deixar de fumar a parar. A decisão quanto à propriedade privada aberta ao público deveria caber, no entanto, aos seus proprietários.

(O debate é do debate.org).

Conclusão

Uma prova decisiva é que fumar em locais públicos não é só prejudicial para a pessoa que fuma, mas também para as pessoas à sua volta. Fumar representa uma externalidade negativa para a sociedade. Como tal, é necessária uma intervenção do governo, como regulador, e se os custos excedem os benefícios então esta situação dve ser alterada. As pessoas deveriam compreender que este tipo de regulação seria um passo em frente. Existem muitos parques e ruas cobertos de beatas no chão. Habitualmente, podemos ver crianças a brincar nesses mesmos parques. Muitos restaurantes estão cheios de fumo de tabaco, o que faz com que os nossos olhos ardam e as nossas roupas fiquem com o cheiro.

Queremos mesmo isto? Com as leis livres de fumo, o nosso país poderia tornar-se um local bem melhor e com um melhor estilo de vida.

Definimos claramente os efeitos do fumar tabaco. Fumar é prejudicial de todas as formas, e acreditamos que as leis poderiam ajudar a diminuir o número de fumadores. Apesar de as pessoas saberem os efeitos na saúde e efeitos económicos, parecem não querer saber. Todos os dias estamos rodeados de avisos de que fumar mata e lemos frequentemente artigos que referem o quão perigoso é o tabaco. Podemos ver muitas pessoas morrerem de cancro mas o vício permanece. Então, como podemos ver-nos livres deste péssimo hábito?

Proibir de fumar é a solução.

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